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Política de Compra do Site DDM Pro Audio
A Tálamo Soluções & Projetos Ltda, com CNPJ 10.456.999/0001-31, responsável pelo site DDM Pro Audio, localizado em https://www.ddmproaudio.com.br/, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, em conformidade com as leis do e-commerce, os padrões do Google para políticas de site e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD). Esta política poderá ser atualizada para estar em conformidade com eventuais mudanças normativas, sendo recomendado ao usuário consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do Usuário
O site DDM Pro Audio compromete-se a cumprir as normas estabelecidas pelo RGPD, respeitando os seguintes princípios:
- Tratamento lícito, leal e transparente dos dados pessoais do usuário (licitude, lealdade e transparência);
- Coleta de dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Coleta adequada, relevante e limitada aos dados necessários para as finalidades do tratamento (minimização dos dados);
- Manutenção da exatidão e atualização dos dados pessoais do usuário, permitindo sua correção ou exclusão quando necessário (exatidão);
- Conservação dos dados pessoais do usuário apenas pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento (limitação da conservação);
- Tratamento seguro dos dados pessoais do usuário, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou danos acidentais (integridade e confidencialidade).
O usuário do site DDM Pro Audio possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: o usuário tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo processados e, caso positivo, o direito de acessá-los;
- Direito de retificação: o usuário tem o direito de corrigir seus dados pessoais imprecisos ou desatualizados;
- Direito à exclusão dos dados (direito ao esquecimento): o usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: o usuário tem o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
- Direito de oposição: o usuário tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, exceto quando houver motivos legítimos para o seu processamento;
- Direito de portabilidade dos dados: o usuário tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, além de transmiti-los a outro controlador, quando tecnicamente possível;
- Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: o usuário tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que afetem seus interesses significativamente.
O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
3. Não Fornecimento de Dados de Terceiros
O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais ao utilizar o site DDM Pro Audio, respeitando e protegendo os direitos de terceiros.
4. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Tipos de Dados Coletados
4.1.1. Dados de Identificação do Usuário para Cadastro
Para utilizar determinadas funcionalidades do site, é necessário realizar um cadastro. Nesses casos, coletamos e armazenamos os seguintes dados pessoais do usuário:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Endereço postal
- Número de telefone
4.1.2. Dados Informados no Formulário de Contato
Os dados informados pelo usuário por meio do formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o conteúdo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3. Dados Relacionados à Execução de Contratos
Para a execução de contratos de compra e venda ou prestação de serviços firmados com o usuário, poderemos coletar e armazenar outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações realizadas.
4.1.4. Newsletter
Caso o usuário opte por se inscrever em nosso newsletter, coletaremos e armazenaremos o endereço de e-mail fornecido até que o usuário solicite o cancelamento da inscrição.
4.1.5. Dados Sensíveis
Podemos coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
- Telefone de contato
- Endereço residencial ou comercial
4.2. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais
Ao utilizar o site DDM Pro Audio, o usuário está consentindo com esta Política de Compra e o tratamento de seus dados pessoais. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento dos dados pessoais realizado até a data da retirada. Para retirar o consentimento, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
O tratamento dos dados pessoais do usuário também poderá ocorrer nas seguintes situações previstas em lei:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Realização de estudos por órgãos de pesquisa, desde que garantida a anonimização dos dados pessoais;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o usuário seja parte;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção da vida ou da integridade física do titular dos dados ou de terceiros;
- Tutela da saúde por profissionais da área ou entidades sanitárias;
- Interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do usuário que exigirem a proteção dos dados pessoais;
- Proteção do crédito, nos termos da legislação aplicável.
4.3. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pelo site DDM Pro Audio têm as seguintes finalidades:
- Facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário;
- Atender às solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários;
- Personalizar o conteúdo oferecido ao usuário e melhorar a qualidade e funcionamento dos serviços prestados.
Os dados de cadastro são utilizados para permitir o acesso do usuário a conteúdos exclusivos para usuários cadastrados. Os dados relacionados ou necessários à execução de contratos têm como finalidade conferir segurança jurídica às partes e viabilizar a conclusão do negócio.
4.4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, não excedendo o prazo legalmente exigido. Os dados pessoais serão armazenados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa no site. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento.
Após o término do tratamento, os dados pessoais dos usuários poderão ser mantidos nas seguintes situações:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Realização de estudos por órgãos de pesquisa, com garantia de anonimização dos dados;
- Transferência a terceiros, desde que observados os requisitos legais;
- Uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados, sem acesso de terceiros.
4.5. Destinatários e Transferência dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão tratados exclusivamente pelo site DDM Pro Audio.
5. Responsáveis pelo Tratamento dos Dados Pessoais
5.1. Controlador dos Dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, é a Tálamo Soluções & Projetos Ltda, com CNPJ 10.456.999/0001-31, e pode ser contatado pelo e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
5.2. Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional responsável por informar, aconselhar e controlar o cumprimento das obrigações do site DDM Pro Audio em relação à proteção de dados pessoais. Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados, utilize o e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário
O site DDM Pro Audio emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais do usuário contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação acidental. Para garantir a segurança, são adotadas soluções que consideram as técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza dos dados, contexto do tratamento e riscos aos direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) para a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais entre o servidor e o usuário. No entanto, o site não se responsabiliza por eventos de força maior ou casos fortuitos que possam comprometer a segurança dos dados pessoais do usuário.
Em caso de violação de dados pessoais que possa causar risco aos direitos e liberdades do usuário, o site DDM Pro Audio se compromete a notificar o usuário prontamente.
7. Reclamações e Sugestões de Melhorias
O usuário pode enviar reclamações sobre problemas técnicos ou sugerir melhorias para o site DDM Pro Audio por meio do e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
8. Alterações
Esta Política de Compra foi atualizada pela última vez em [inserir data]. O site DDM Pro Audio reserva-se o direito de modificar estas normas, notificando explicitamente o usuário em caso de alterações. O uso contínuo do serviço após as modificações indica a concordância do usuário com as novas normas. Caso o usuário discorde das modificações, poderá solicitar o cancelamento de sua conta e expressar suas ressalvas ao serviço de atendimento.
9. Lei Aplicável e Foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o foro da comarca em que está localizada a sede da Tálamo Soluções & Projetos Ltda.
10. Devoluções e Direito de Arrependimento
O site DDM Pro Audio reconhece o direito do consumidor de desistir da compra realizada, garantindo o pleno exercício do direito de arrependimento, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
10.1. Devolução por Arrependimento
O usuário tem o direito de se arrepender da compra realizada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de prestação de serviços. Para exercer esse direito, o usuário deverá entrar em contato com o site DDM Pro Audio por meio do e-mail contato@ddmproaudio.com.br, informando sua intenção de devolver o produto ou cancelar o serviço contratado.
10.2. Condições para Devolução
O direito de arrependimento poderá ser exercido desde que observadas as seguintes condições:
- O produto deverá estar em sua embalagem original, sem sinais de uso ou danos;
- Todos os acessórios, manuais e demais itens que acompanham o produto devem ser devolvidos;
- O produto deve ser devolvido juntamente com a nota fiscal de compra.
10.3. Procedimento de Devolução
Após a solicitação de devolução por arrependimento, o site DDM Pro Audio fornecerá ao usuário as orientações necessárias para o envio do produto. O usuário será responsável pelos custos e pela forma de envio da devolução.
Após o recebimento do produto devolvido, o site realizará uma análise para verificar se o mesmo está de acordo com as condições para devolução. Caso todas as condições sejam atendidas, o site providenciará o reembolso do valor pago pelo usuário, incluindo o valor do frete, em até 30 (trinta) dias úteis, por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
10.4. Exceções ao Direito de Arrependimento
O direito de arrependimento não se aplica nos seguintes casos:
- Produtos personalizados, confeccionados de acordo com as especificações do usuário;
- Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou que sejam perecíveis;
- Produtos audiovisuais, jogos eletrônicos, programas de computador e outros itens com lacre de segurança que tenha sido violado.
10.5. Defeito de Fabricação
No caso de produtos com defeito de fabricação, o usuário deverá informar o site DDM Pro Audio por meio do e-mail contato@ddmproaudio.com.br, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto. O site orientará o usuário quanto aos procedimentos para troca, reparo ou reembolso do valor pago.
11. Disposições Finais
Esta Política de Compra está em conformidade com as leis do e-commerce, os padrões do Google para políticas de site e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela poderá ser atualizada em caso de mudanças normativas, sendo recomendado ao usuário consultar periodicamente esta seção.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre qualquer aspecto relacionado às compras realizadas no site DDM Pro Audio, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@ddmproaudio.com.br.
A Tálamo Soluções & Projetos Ltda, empresa responsável pelo site DDM Pro Audio, está comprometida em garantir a transparência, segurança e satisfação do usuário em suas compras online.